< Voltar

O administrador na sociedade limitada segundo as regras do novo codigo civil

As regras anteriores estabelecidas no Código Civil a respeito da figura do sócio-gerente nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada - Ltda. - delegavam a administração da sociedade a todos os sócios, ou especificamente ao sócio indicado no contrato social que era eleito para exercer a administração da mesma.

Existia também a figura do gerente delegado que podia não ser sócio e replica rolex datejust watches era o gerente da sociedade designado pelo sócio-gerente quando este era uma pessoa jurídica, ou seja, o poder judiciário, com o tempo, passou a aceitar pessoas jurídicas como sócias de sociedades Limitadas, o que gerou uma modernização na relação empresarial, entretanto, necessitavam delegar a administração a pessoas físicas que eram chamados de gerentes delegados.

Com a promulgação do denominado Novo Código Civil e a conseqüente revogação das regras anteriores, a figura do sócio-gerente foi substituída pelo administrador que pode ser um ou mais sócios (nessa hipótese o sócio administrador) ou não ser sócio. Quando o contrato social prever a possibilidade do administrador não ser sócio, sua nomeação terá de ser feita por todos os sócios enquanto o capital da sociedade não estiver integralizado e por sócios representando 2/3 do capital social quando integralizado. Vale destacar que o administrador poderá receber o título que melhor convier aos sócios, assim como gerente, diretor e etc.

A formalização da designação do administrador deverá ser oficializada através de reunião ou assembléia. Na hipótese da sociedade possuir mais de dez sócios existe a imposição legal da realização de replica rolex submariner watch assembléia, caso contrário, basta uma reunião. A reunião ou assembléia é dispensada quando a deliberação é tomada por escrito por todos os sócios.

Pelo exposto, a adaptação do corpo do contrato social da Ltda., dentre outras, faz-se necessário para contemplar essa nova figura para que, após, seja efetivada a nomeação do administrador nos moldes ora descritos.

Últimos artigos

 

Rio de Janeiro

Rua Sete de Setembro, 99
15º andar - Centro
Tel.: (55) (21) 2222-0107

Salvador

Av. Trancredo Neves, 620
Sala 620
Ed. Condomínio Mundo Plaza
Caminhos das Árvores
Tel.: (55 71) 3017-6431

ASSOCIADOS EM BRASÍLIA
CALDEIRA. LÔBO & OTTONI ADVOGADOS

SHIS QI 17 conj 16 casa 23
Lago Sul - Brasília - DF - 71645-160
Tel.: (55) (61) 321-6130 - Fax.: (55) (61) 322-7940
www.cloadvogados.com.br

Desenvolvido por